Processo físico

RQX/0351.2/2016

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0335.0/2016, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de telefonia móvel que operam em Santa Catarina a disponibilizarem gratuitamente, desde que acionadas pela Defesa Civil, o envio de mensagens de texto com alertas meteorológicos aos seus clientes para prevenção de desastres naturais e adota outras providências.".

Entrada 08/11/2016
Autoria José Nei A. Ascari
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.