Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0482.9/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 25/11/2014 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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