Processo físico

RQX/0351.2/2014

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0482.9/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 25/11/2014
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.