Processo físico

RQX/0350.1/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0438.5/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como pelo Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, acerca da disponibilização de dados abertos e interfaces de aplicações "web", nos termos do art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e demais legislações vigentes no País, visando preservar a transparência e assegurar o acesso à informação.".

Entrada 07/12/2021
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 828/2021, de 07/12/21

    10/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0683/2021, de 07/12/202

    10/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0684/2021, de 07/12/202

    10/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0685/2021, de 07/12/2021 - por e-mail

    10/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência a Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0686/2021, de 07/12/202

    10/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0951/2021, de 07/12/2021

    10/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional SC, através do OF/GPS/DL/0952/2021, de 07/12/2021

    10/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 20/22 MPSC, de 27/01/22

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 128/CC-DIAL-GEMAT, de 02/02/22

    08/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 911/22 TJSC, de 22/03/22

    24/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    12/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/04/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    12/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0438.5/2021
  • Lido no Expediente

    24/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.983, de 26/11/21

    25/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    26/11/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    26/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    29/11/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

    07/12/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    07/12/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    07/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    07/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    12/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    12/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    12/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    13/04/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    03/01/2023

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/01/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação