Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0438.5/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como pelo Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, acerca da disponibilização de dados abertos e interfaces de aplicações "web", nos termos do art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e demais legislações vigentes no País, visando preservar a transparência e assegurar o acesso à informação.".
| Entrada | 07/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 828/2021, de 07/12/21
10/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0683/2021, de 07/12/202
10/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0684/2021, de 07/12/202
10/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0685/2021, de 07/12/2021 - por e-mail
10/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência a Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0686/2021, de 07/12/202
10/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0951/2021, de 07/12/2021
10/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional SC, através do OF/GPS/DL/0952/2021, de 07/12/2021
10/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 20/22 MPSC, de 27/01/22
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 128/CC-DIAL-GEMAT, de 02/02/22
08/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 911/22 TJSC, de 22/03/22
24/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
12/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
12/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
24/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/11/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.983, de 26/11/21
25/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
26/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
26/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
29/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
07/12/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
12/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
12/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
12/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
13/04/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação