Processo físico

RQX/0350.1/2010

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0222.2/2010, cuja ementa diz: "Concede redução de 50% no pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, às pessoas maiores de sessenta anos.".

Entrada 19/10/2010
Autoria Elizeu Mattos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.