Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0432.0/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos policiais civis, militares e profissionais da superintendência da polícia técnico-científica que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica em processos judiciais.".
| Entrada | 30/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 815/2021, de 01/12/21
02/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Defensor Público-Geral de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0667/2021, de 01/12/2021
02/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), através do OF/GP/DL/0943/2021, de 01/12/2021
07/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0942/2021, de 01/12/2021
07/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 086/CC-DIAL-GEMAT, de 17/01/22
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 14/22 Defensoria Pública, de 07/03/22
24/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
24/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/03/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
24/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
18/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/11/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.978, de 19/11/21
18/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
19/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
19/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
22/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
30/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
30/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
24/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
24/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
24/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
29/03/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação