Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0587.6/2009, cuja ementa diz: "Isenta os templos religiosos do pagamento de ICMS incidente sobre consumo de energia elétrica e água.".
| Entrada | 15/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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