Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0385.9/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a necessidade das empresas públicas, sociedades de economia mista e as respectivas subsidiárias, controladas ou coligadas registrarem, integralmente, por meio digital, mantido em arquivo eletrônico por 5 (cinco) anos, as reuniões do Conselho de Administração e Conselho Fiscal.".
| Entrada | 23/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 785/2021, de 24/11/2021
26/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0914/2021, de 24/11/2021
26/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da Junta Comercial de SC (JUCESC), através do OF/GPS/DL/0915/2021, de 24/11/2021
26/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação das Indústrias de SC (FIESC), através do OF/GPS/DL/0916/2021, de 24/11/2021
26/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação do Comércio (FECOMERCIO), através do OF/GPS/DL/0917/2021, de 24/11/2021
26/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 083/CC-DIAL-GEMAT, de 17/01/22
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício JUCESC nº 01/22, de 05/01/22
15/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
24/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
25/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
13/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/10/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.956, de 15/10/21
14/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
18/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
18/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
18/10/2021
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
26/10/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
25/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
25/02/2022
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
25/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
03/03/2022
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin INADMISSIBILIDADE
05/04/2022
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 109/22, de 18/04/2022
18/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
20/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/05/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/05/2022
Coordenadoria de Documentação