Processo físico
Dispõe sobre a necessidade das empresas públicas, sociedades de economia mista e as respectivas subsidiárias, controladas ou coligadas registrarem, integralmente, por meio digital, mantido em arquivo eletrônico por 5 (cinco) anos, as reuniões do Conselho de Administração e Conselho Fiscal.
| Entrada | 13/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Laércio Schuster |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/10/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.956, de 15/10/21
14/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
18/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
18/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
18/10/2021
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
26/10/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
25/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
25/02/2022
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
25/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
03/03/2022
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin INADMISSIBILIDADE
05/04/2022
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 109/22, de 18/04/2022
18/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
20/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/05/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/05/2022
Coordenadoria de Documentação