Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0381.5/2017, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), no âmbito do Estado de Santa Catarina.".