Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0413.7/2021, cuja ementa diz: "Institui no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, o programa de arbitragem como meio de resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis e adota outras providências.".
| Entrada | 16/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 757/2021, de 16/11/2021
18/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0904/2021, de 16/11/2021
18/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional SC, através do OF/GPS/DL/0905/2021, de 16/11/2021
18/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 082/CC-DIAL-GEMAT, de 17/01/22
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
24/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
25/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
03/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.968, de 04/11/21
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
05/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
05/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
09/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
16/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
25/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
25/02/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
25/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
08/03/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO
06/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 280/2022, de 19/07/2022
20/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/08/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/08/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/08/2022
Coordenadoria de Documentação