Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0410.4/2021, cuja ementa diz: "Proíbe planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a aplicação de métodos contraceptivos em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo. ".
| Entrada | 16/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 754/2021, de 16/11/2021
18/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0899/2021, de 16/11/2021
18/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional SC, através do OF/GPS/DL/0900/2021, de 16/11/2021
18/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-SC), através do OF/GPS/DL/0901/2021, de 16/11/2021
18/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 081/CC-DIAL-GEMAT, de 17/01/22
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
24/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
24/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
03/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.968, de 04/11/21
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
05/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
05/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
09/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
16/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
24/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
24/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
24/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
08/03/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação