Processo físico

RQX/0324.0/2014

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0045.3/2011, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos do Estado de Santa Catarina, que comercializarem alimentos para consumo no local, disponibilizarem palitos de dente higienizados e embalados individualmente, e adota outras providências.".

Entrada 13/11/2014
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.