Processo físico

RQX/0313.7/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0370.2/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como "transexual" em equipes esportivas participantes de competições, eventos e disputas de modalidades esportivas que sejam mantidas com recursos ou realizados em espaços públicos do Estado de Santa Catarina. ".

Entrada 26/10/2021
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada