Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0370.2/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como "transexual" em equipes esportivas participantes de competições, eventos e disputas de modalidades esportivas que sejam mantidas com recursos ou realizados em espaços públicos do Estado de Santa Catarina. ".
| Entrada | 26/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.