Processo físico

RQX/0306.8/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0388.1/2017, cuja ementa diz: "Proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva, taxa de prova, taxa de emissão de comprovante de matrícula e taxa de emissão de histórico escolar por parte das instituições privadas de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 24/10/2017
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0445/2017, de 30/10/2017

    31/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1635/2017, de 30/10/2017

    10/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do Sindicato das Escolas Particulares de SC (SINEPE/SC), através do Ofício GPS/DL/1636/2017, de 30/10/2017

    10/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 112/2017 (SINEPE/SC), de 14/11/2017

    21/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 1770/SCC-DIAL-GEMAT, de 28/11/2017

    01/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    04/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0388.1/2017

  • Lido no Expediente

    10/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.183, de 11/10/2017

    10/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/10/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    19/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    19/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    19/10/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/10/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    24/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    24/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    24/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    04/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    04/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    04/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    11/12/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do OF n° 510/17, de 12/12/2017

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    21/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    01/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/02/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/02/2018

    Coordenadoria de Documentação