Processo físico
Proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva, taxa de prova, taxa de emissão de comprovante de matrícula e taxa de emissão de histórico escolar por parte das instituições privadas de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/10/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.183, de 11/10/2017
10/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
19/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
19/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
19/10/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
04/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
04/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
04/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
11/12/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do OF n° 510/17, de 12/12/2017
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/02/2018
Coordenadoria de Documentação