Processo físico

RQX/0305.7/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0027.7/2017, cuja ementa diz: "Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 5º, do art. 1º da Lei Complementar nº 447, de 2009, que dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e e estabelece outras providências.".

Entrada 24/10/2017
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.