Processo físico

RQX/0299.4/2009

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0405.7/2009, cuja ementa diz: "Altera a redação da alínea "f" do art. 2º da Lei nº 12.061, de 2001, que dispõe sobre critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais, localizadas no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 10/11/2009
Autoria Pedro Uczai
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.