Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0173.0/2014, cuja ementa diz: "Altera a Lei n° 12.911, de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-SC) e do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) e adota outras providências.".
| Entrada | 22/10/2014 |
|---|---|
| Autoria | Valmir Comin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.