Processo físico

RQX/0292.8/2014

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0173.0/2014, cuja ementa diz: "Altera a Lei n° 12.911, de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-SC) e do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) e adota outras providências.".

Entrada 22/10/2014
Autoria Valmir Comin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.