Processo físico

RQX/0292.8/2011

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0032.4/2011, cuja ementa diz: "Altera a Lei Complementar nº 255, de 2004, a Lei Complementar nº 496, de 2010, a Lei Complementar nº 297, de 2005, e adota outras providências.".

Entrada 04/10/2011
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    04/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/10/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/10/2011

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer da Comissão de Constituição de Justiça, através do Of. GP/DL/0699/11

    04/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência, através do Of. TC/GAP - 20480/11

    31/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/10/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/10/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/10/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    31/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: MSV/00493/2012

  • Lido no Expediente

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.381, de 14/02/12

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    28/02/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/02/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária

    28/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 10ª Sessão Ordinária

    29/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária

    06/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 13ª Sessão Ordinária

    07/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

    08/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 15ª Sessão Ordinária

    13/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

    13/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 16ª Sessão Ordinária

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

    15/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    20/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

    22/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 21ª Sessão Ordinária

    27/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 22ª Sessão Ordinária

    28/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    03/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 27ª Sessão Ordinária

    04/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 29ª Sessão Ordinária

    10/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 31ª Sessão Ordinária

    11/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 34ª Sessão Ordinária

    17/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 36ª Sessão Ordinária

    18/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 39ª Sessão Ordinária

    24/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 41ª Sessão Ordinária

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 44ª Sessão Ordinária

    08/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 46ª Sessão Ordinária

    09/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 51ª Sessão Ordinária

    16/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 54ª Sessão Ordinária

    22/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    23/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 56ª Sessão Ordinária

    23/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 59ª Sessão Ordinária

    29/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 61ª Sessão Ordinária

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 63ª Sessão Ordinária

    12/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 65ª Sessão Ordinária

    13/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 68ª Sessão Ordinária

    19/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 73ª Sessão Ordinária

    03/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária

    30/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 107ª Sessão Ordinária

    31/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

    01/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 109ª Sessão Ordinária

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 110ª Sessão Ordinária

    07/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

    08/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 112ª Sessão Ordinária

    13/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 113ª Sessão Ordinária

    14/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 114ª Sessão Ordinária

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 115ª Sessão Ordinária

    21/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária

    27/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 118ª Sessão Ordinária

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o Veto na 126ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 25 votos Não, e 0 - Providencie-se

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. GP/DL/570, de 20/12/12

    20/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei Complementar n. 565, em 04/01/13

    04/01/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n. 6.503, de 04/01/12

    07/01/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.488, de 07/01/13

    07/01/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a promulgação de partes do texto referente à Lei Complementar n. 297/12, através do Of. GP/DL/0001/13

    06/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/02/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/02/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/02/2013

    Coordenadoria de Documentação