Lido no Expediente

08/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/02/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.381, de 14/02/12

08/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/02/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/02/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/02/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

16/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

16/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

28/02/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/02/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

28/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/02/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/02/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária

28/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 10ª Sessão Ordinária

29/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária

06/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 13ª Sessão Ordinária

07/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

08/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 15ª Sessão Ordinária

13/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

13/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 16ª Sessão Ordinária

14/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

15/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 18ª Sessão Ordinária

20/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

22/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

27/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 21ª Sessão Ordinária

27/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

28/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 22ª Sessão Ordinária

28/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

03/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 25ª Sessão Ordinária

03/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

04/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 27ª Sessão Ordinária

04/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

10/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 29ª Sessão Ordinária

10/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

11/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 31ª Sessão Ordinária

11/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 34ª Sessão Ordinária

17/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 36ª Sessão Ordinária

18/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

24/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 39ª Sessão Ordinária

24/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

25/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 41ª Sessão Ordinária

25/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 44ª Sessão Ordinária

08/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

09/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 46ª Sessão Ordinária

09/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 51ª Sessão Ordinária

16/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 54ª Sessão Ordinária

22/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

23/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 56ª Sessão Ordinária

23/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 59ª Sessão Ordinária

29/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

30/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 61ª Sessão Ordinária

30/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 63ª Sessão Ordinária

12/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 65ª Sessão Ordinária

13/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

19/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 68ª Sessão Ordinária

19/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

03/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 73ª Sessão Ordinária

03/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária

30/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 107ª Sessão Ordinária

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

01/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

06/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 109ª Sessão Ordinária

06/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

06/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 110ª Sessão Ordinária

07/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

08/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 112ª Sessão Ordinária

13/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 113ª Sessão Ordinária

14/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 114ª Sessão Ordinária

20/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

20/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 115ª Sessão Ordinária

21/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária

27/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

28/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 118ª Sessão Ordinária

28/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Rejeitado o Veto na 126ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 25 votos Não, e 0 - Providencie-se

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. GP/DL/570, de 20/12/12

20/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Promulgada parte(s) da Lei Complementar n. 565, em 04/01/13

04/01/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembleia n. 6.503, de 04/01/12

07/01/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.488, de 07/01/13

07/01/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor a promulgação de partes do texto referente à Lei Complementar n. 297/12, através do Of. GP/DL/0001/13

06/02/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2013

Coordenadoria de Documentação

Lido no Expediente

03/08/2011

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/08/2011

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 6.315, de 04/08/11

04/08/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/08/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/08/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/08/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

25/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

25/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

25/08/2011

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/08/2011

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch

30/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

30/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

31/08/2011

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/10/2011

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch

04/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

04/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

31/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch

31/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

31/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

31/10/2011

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2011

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

22/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

22/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

22/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

22/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

24/11/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

06/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

06/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

06/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/12/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel

07/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

07/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

Recebido

07/12/2011

Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/12/2011

Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

07/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

07/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

07/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

07/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

07/12/2011

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2011

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO

13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon

13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Romildo Titon

13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2011

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

13/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária, por 27 votos Sim, 02 votos Não e 0 Abstenções

13/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária, por 27 votos Sim, 02 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.372, de 19/12/11

14/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se

14/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.921/11

15/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 565, de 11/01/12

24/01/2012

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.250, de 12/01/12

24/01/2012

Coordenadoria de Expediente

Veto Parcial através da Mensagem n. 0493/12

07/02/2012

Coordenadoria de Expediente