Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0214.2/2015, cuja ementa diz: "Inclui o § 16 no art. 36 da Lei n° 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.".
| Entrada | 15/09/2015 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.