Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0394.0/2008, cuja ementa diz: "Estabele a potência dos motores não superior a dois mil centímetros cúbicos dos automóveis isentos de ICMS, de utilização como Táxi.".
| Entrada | 27/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.