Processo físico

RQX/0282.6/2009

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0204.0/2007, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel pelas empresas concessionárias do transporte urbano. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007".

Entrada 27/10/2009
Autoria Elizeu Mattos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Fazenda, através do Of.GPS/DL/1974/09

    28/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a Diligência, através do Of. 362/09, de 05/11/09

    06/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência, através do Of. 994/09

    26/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    26/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0204.0/2007

  • Lido no Expediente

    26/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.741, de 26/06/07

    27/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/06/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/06/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/06/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    29/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    29/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    02/07/2007

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/09/2007

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    01/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/11/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal

    21/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    21/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    22/11/2007

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/02/2008

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO

    26/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

    26/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    26/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    27/02/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/02/2009

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/02/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior

    05/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    05/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    10/03/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/05/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    19/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

    19/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    19/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    19/05/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/10/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    26/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos

    26/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    26/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    26/11/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/12/2010

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0064.6/2011

    28/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/02/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem

    10/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

    10/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Recebido

    10/03/2011

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/04/2011

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Elizeu Mattos por abdicação do Relator indicado

    07/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    07/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    12/04/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/04/2012

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado

    26/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    26/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    26/04/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2013

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    04/04/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/08/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    20/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    21/08/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/12/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO

    17/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    17/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    17/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n.527/13, de 18/12/13

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    19/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    11/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/02/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/02/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/02/2014

    Coordenadoria de Documentação