Processo físico
Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel pelas empresas concessionárias do transporte urbano. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 26/06/2007 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/06/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.741, de 26/06/07
27/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/06/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/06/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
29/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
29/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
02/07/2007
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2007
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
01/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
21/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
22/11/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
27/02/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2009
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/02/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior
05/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
05/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
10/03/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
19/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
19/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
19/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
19/05/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
26/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
26/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
26/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
26/11/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0064.6/2011
28/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
10/03/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Elizeu Mattos por abdicação do Relator indicado
07/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
07/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
12/04/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
26/04/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2013
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
21/08/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n.527/13, de 18/12/13
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/02/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/02/2014
Coordenadoria de Documentação