Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0204.0/2007, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel pelas empresas concessionárias do transporte urbano. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007".
| Entrada | 27/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.