Processo físico

RQX/0281.5/2009

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0411.5/2009, cuja ementa diz: "Altera o art. 1º da Lei nº 12.282, de 2002, que dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 27/10/2009
Autoria Marcos Vieira
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.