Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0114.0/2014, cuja ementa diz: "Institui a Ouvida sem Dano para crianças vítimas de abuso sexual ou violência, nos órgãos de proteção e defesa das crianças e adolescentes.".
| Entrada | 21/10/2014 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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