Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0226.6/2010, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a implantação de escolas de ensino fundamental e médio nas unidades prisionais no Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 20/07/2010 |
|---|---|
| Autoria | Décio Góes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.