Processo físico

RQX/0272.4/2009

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0181.0/2009, cuja ementa diz: "Institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial.".

Entrada 20/10/2009
Autoria Elizeu Mattos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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