Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0181.0/2009, cuja ementa diz: "Institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial.".
| Entrada | 20/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.