Processo físico

RQX/0264.4/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0317.8/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados, no âmbito do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 21/09/2021
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 630/2021, de 21/09/2021

    27/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0788/2021, de 21/09/2021

    27/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-SC (OAB-SC), através do OF/GPS/DL/0789/2021, de 21/09/2021

    27/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-SC), através do OF/GPS/DL/0790/2021, de 21/09/2021

    27/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1752/CC-DIAL-GEMAT, de 22/10/21

    26/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 9183/21- CFM, de 14/10/21

    26/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    09/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    10/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0317.8/2021

  • Lido no Expediente

    25/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.922, de 26/08/2021

    26/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/08/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    27/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    27/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    01/09/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

    21/09/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    21/09/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    10/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

    10/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    10/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    10/11/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA

    16/11/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/11/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando Audiência Pública

    16/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • ATA da Audiência Pública sobre o PL./0317.8/21

    14/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    14/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    14/12/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Documentos Anexados (requerimento e despacho)

    22/12/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Foi apensado a este projeto o PL./0393.9/2021

    22/12/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Campagnolo

    14/12/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL

    29/03/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    29/03/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Fabiano da Luz

    25/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vencedor do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    08/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer

    08/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    08/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/06/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Em Reunião da Comissão REJEITADO o parecer da Relatora

    08/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, atavés dos Ofícios nºs 201 e 202/22, de 8/06/2022

    09/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    15/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    13/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/07/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/07/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/07/2022

    Coordenadoria de Documentação