Lido no Expediente

25/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/08/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.922, de 26/08/2021

26/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/08/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/08/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

27/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

27/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

01/09/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

21/09/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

21/09/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

10/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

10/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

10/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

10/11/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA

16/11/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/11/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

16/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando Audiência Pública

16/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

ATA da Audiência Pública sobre o PL./0317.8/21

14/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

14/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

14/12/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Documentos Anexados (requerimento e despacho)

22/12/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Foi apensado a este projeto o PL./0393.9/2021

22/12/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Campagnolo

14/12/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL

29/03/2022

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2022

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

29/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

29/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Fabiano da Luz

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vencedor do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Em Reunião da Comissão REJEITADO o parecer da Relatora

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, atavés dos Ofícios nºs 201 e 202/22, de 8/06/2022

09/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

15/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

13/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/07/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/07/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/07/2022

Coordenadoria de Documentação