Processo físico
Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0393.9/2021
| Entrada | 25/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
26/08/2021
Folha de Distribuição
27/08/2021
Parecer
21/09/2021
Folha Votação
21/09/2021
Em Diligência
21/09/2021
Resultado da Diligência
10/11/2021
Parecer
16/11/2021
Folha Votação
16/11/2021
Documentos Anexados
14/12/2021
Documentos Anexados
22/12/2021
Parecer
29/03/2022
Pedido de Vista
29/03/2022
Pedido de Vista
29/03/2022
Voto Vista
08/06/2022
Folha Votação
08/06/2022
Folha Votação
08/06/2022
Termo de Remessa
08/06/2022