Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0220.0/2011, cuja ementa diz: "Altera o art. 1º e revoga o art. 4º da Lei nº 11.712, de 2001, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários devidos em decorrência do IPVA e de multas de trânsito estadual.".
| Entrada | 06/09/2011 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/09/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/09/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.0232/11
06/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça , através do Of. GPS/DL 1451, de 6/08/11
06/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
21/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
24/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
14/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/06/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.296, de 15/06/11
15/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/06/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
16/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
16/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
16/06/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
05/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
05/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
05/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
05/07/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
24/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
24/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
25/10/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
01/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
01/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
01/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
01/11/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/05/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 118/12, de 15/05/12
16/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
16/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/05/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/05/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/05/2012
Coordenadoria de Documentação