Processo físico

RQX/0255.3/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0305.4/2021, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência".".

Entrada 14/09/2021
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.