Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0305.4/2021, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência".".
| Entrada | 14/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.