Processo físico

RQX/0246.2/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0364.4/2019, cuja ementa diz: "Estabelece a obrigatoriedade de emissão imediata de cupom fiscal por todas as unidades da rede hoteleira do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".

Entrada 12/11/2019
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0575/2019, de 14/11/2019

    14/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/1461/2019, de 14/11/2019

    19/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1551/CC-DIAL-GEMAT, de 05/12/2019

    11/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    11/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0364.4/2019

  • Lido no Expediente

    08/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.523, de 9/10/2019

    08/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/10/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    21/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    21/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    21/10/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin

    31/10/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    31/10/2019

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    12/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    12/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    11/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    11/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    11/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    11/12/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

    16/12/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2019

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    17/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    18/12/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto

    15/01/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto

    03/02/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Recebido

    03/02/2020

    Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL

    26/02/2020

    Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    26/02/2020

    Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    27/02/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    03/03/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza

    23/06/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    14/07/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Diligência

    14/07/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Documentos Anexados (manifestação contrária)

    09/09/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    16/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    16/09/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

    20/12/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação