Processo físico
Estabelece a obrigatoriedade de emissão imediata de cupom fiscal por todas as unidades da rede hoteleira do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 08/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.523, de 9/10/2019
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
21/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
21/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
21/10/2019
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
31/10/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
11/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
11/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
11/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
11/12/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
16/12/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
18/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto
15/01/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto
03/02/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Jair Miotto
Recebido
03/02/2020
Gabinete Dep. Jair Miotto
Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL
26/02/2020
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
26/02/2020
Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
27/02/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
03/03/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza
23/06/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/07/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Diligência
14/07/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Documentos Anexados (manifestação contrária)
09/09/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
16/09/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
20/12/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação