Processo físico

RQX/0244.0/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0282.3/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o uso de resíduos sólidos da construção civil nas obras de pavimentação asfáltica e/ou de conservação de vias públicas de responsabilidade do Estado de Santa Catarina, bem como naquelas sob a gestão dos Municípios quando total ou parcialmente custeadas por recursos do Tesouro do Estado.".

Entrada 31/08/2021
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    31/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    31/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0576/2021, de 01/09/2021

    02/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0735/2021, de 01/09/2021

    02/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), através do OF/GPS/DL/0736/2021, de 01/09/2021

    02/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    26/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/10/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    27/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0282.3/2021

  • Lido no Expediente

    28/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.902, de 29/07/2021

    29/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/07/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    02/08/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    02/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    02/08/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer

    31/08/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    31/08/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    31/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    31/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    27/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer

    27/10/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    27/10/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer

    16/11/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/11/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    16/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer

    01/12/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    01/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    01/12/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer INADMISSIBILIDADE

    29/03/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    29/03/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor atraés do Ofício n° 74/22, de 29/03/22

    29/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    30/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    07/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/04/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/04/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/04/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/04/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/04/2022

    Coordenadoria de Documentação