Processo físico

RQX/0244.0/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0282.3/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o uso de resíduos sólidos da construção civil nas obras de pavimentação asfáltica e/ou de conservação de vias públicas de responsabilidade do Estado de Santa Catarina, bem como naquelas sob a gestão dos Municípios quando total ou parcialmente custeadas por recursos do Tesouro do Estado.".

Entrada 31/08/2021
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.