Processo físico

RQX/0244.0/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0024.4/2019, cuja ementa diz: "Regulamenta o art. 135 da Constituição do Estado de Santa Catarina, estimulando a livre iniciativa e livre concorrência para o exercício da atividade de transporte de privado individual por motorista cadastrado em aplicativo.".

Entrada 12/11/2019
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0565/2019, de 13/11/2019

    14/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1451/2019, de 13/11/2019

    14/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da FECAM, através do OF/GPS/DL/1454/2019, de 113/11/2019

    14/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente do SETPESC, através do OF/GPS/DL/1453/2019, de 13/11/2019

    14/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da AETTUSC, através do OF/GPS/DL/1452/2019, de 13/11/2019

    14/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 120/CC-DIAL-GEMAT, de 20/01/2019

    07/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    10/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/03/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    10/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PLC/0024.4/2019

  • Lido no Expediente

    24/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.513, de 25/9/2019

    24/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/09/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    03/10/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    03/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    03/10/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

    16/10/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/10/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

    22/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    22/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    22/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Sem manifestação

    12/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Amin

    12/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    12/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    12/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    12/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido SEM MANIFESTAÇÃO do Requerente

    20/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    10/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    01/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    01/06/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

    17/06/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz

    17/06/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    22/06/2021

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    15/12/2022

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    15/12/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Coordenadoria

    15/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação