Processo físico
Regulamenta o art. 135 da Constituição do Estado de Santa Catarina, estimulando a livre iniciativa e livre concorrência para o exercício da atividade de transporte de privado individual por motorista cadastrado em aplicativo.
| Entrada | 24/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.513, de 25/9/2019
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
03/10/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
03/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
03/10/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
16/10/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
22/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
22/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
22/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Sem manifestação
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Amin
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido SEM MANIFESTAÇÃO do Requerente
20/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
01/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
01/06/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
17/06/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz
17/06/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
22/06/2021
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
15/12/2022
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
15/12/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Coordenadoria
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação