Processo físico

RQX/0244.0/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0253.9/2017, cuja ementa diz: "Altera o § 1° do art. 2° da Lei n° 16.971, de 2016, que institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.".

Entrada 29/08/2017
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0355/2017, de 30/08/2017

    31/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1142/2017, de 30/08/2017

    31/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1339/SCC-DIAL-GEMAT, de 02/10/2017

    05/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/10/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    05/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: MSV/01286/2018

  • Lido no Expediente

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.305, de 12/07/2018

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    02/08/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    02/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    06/08/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal ADMISSIBILIDADE

    07/08/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    07/08/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    07/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/10/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/10/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/10/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    28/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 116ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 27 votos Não, e 0 - Providencie-se

    05/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 520/18, de 11/12/18

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.620, de 14/12/18

    14/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.370, de 17/12/18

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.917, de 17/12/18

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/12/2018

    Coordenadoria de Documentação