Processo físico

RQX/0234.9/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0007.8/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o dever de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todos os órgãos públicos do Estado de Santa Catarina, para divulgar o direito à não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei federal, nº 13.726 de 2018.".

Entrada 05/11/2019
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0550/2019, de 11/11/2019

    13/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1429/2019, de 11/11/2019

    13/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da JUCESC, através do OF/GPS/DL/1431/2019, de 11/11/2019

    13/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da ANOREG, através do OF/GPS/DL/1430/2019, de 11/11/2019

    13/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1545/CC-DIAL-GEMAT, de 05/12/2019

    11/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício Nº 80/2019, de 04/12/2019

    11/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    05/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/02/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/02/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    07/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0007.8/2019

  • Lido no Expediente

    19/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.397, de 22/02/2019

    19/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    07/03/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    07/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    07/03/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha

    10/04/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    05/11/2019

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    05/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    05/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    07/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    07/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha

    07/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    10/02/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2022

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação