Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0159.1/2019, cuja ementa diz: "Adiciona o § 9º ao art. 23 da Lei nº 16.673, de 2015, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) e estabelece outras providências.".
| Entrada | 30/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.