Processo físico

RQX/0222.5/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0345.1/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº. 10.361, de 1997, que "Disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico desportivo-recreativas e adota outras providências".".

Entrada 22/10/2019
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.