Processo físico

RQX/0217.8/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0278.7/2021, cuja ementa diz: "Revoga o inciso III do "caput" do art. 8º da Lei Complementar nº 204, de 2001, que cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências. ".

Entrada 10/08/2021
Autoria Moacir Sopelsa
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.